Na próxima segunda-feira, às 14h, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará uma audiência pública para discutir a admissibilidade da penhora de imóvel com financiamento garantido por alienação fiduciária durante a execução de débitos condominiais. O assunto será abordado no Recurso Especial 1.929.926, que, embora não seja considerado repetitivo, foi encaminhado pela Quarta Turma à Segunda Seção para a consolidação do tema no STJ.
A audiência ocorrerá na sala de sessões da Segunda Seção, com transmissão ao público por meio de um telão instalado na sala da Terceira Turma. A entrada em ambos os auditórios estará liberada a partir das 13h.
O ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do recurso especial, destacou a importância social da questão, ressaltando seu impacto na sustentabilidade financeira dos condomínios e no custo do crédito imobiliário, aspectos que devem ser considerados pelo julgador conforme o artigo 20 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
A audiência pública contará com cinco painéis, nos quais os expositores abordarão diferentes perspectivas sobre o tema. Participarão associações, entidades e representantes de bancos e empresas ligadas ao mercado imobiliário. Além disso, aqueles que não foram habilitados como expositores poderão comparecer como ouvintes e encaminhar manifestações escritas para o e-mail fiduciaria.propter.rem@stj.jus.br.
