A partir desta segunda-feira (15), aproximadamente 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril têm a oportunidade de sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente ao ano de 2024. O montante está disponível para acesso tanto no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital quanto no Portal Gov.br.
A Caixa Econômica Federal liberará um total de R$ 4 bilhões neste mês. O calendário de liberações, aprovado no final do ano anterior, segue o mês de nascimento do trabalhador para o PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos acontecem entre 15 de fevereiro e 15 de agosto.
Neste ano, está previsto o saque de cerca de R$ 27 bilhões. Quanto ao abono salarial de 2024, parece que será um importante benefício para milhões de trabalhadores em todo o país, de acordo com os dados do Codefat. Dos 24,87 milhões contemplados, a grande maioria, cerca de 21,98 milhões, são empregados do setor privado elegíveis para o PIS, enquanto os 2,89 milhões restantes são servidores públicos, empregados de estatais e militares com direito ao Pasep.
O pagamento do PIS é efetuado pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é pago pelo Banco do Brasil. Como é costume, os pagamentos são divididos em seis lotes. O saque pode ser realizado a partir da data de liberação do lote até 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessária uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é necessário que os dados tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês completo. Aqueles que trabalharam os 12 meses receberão o salário mínimo integral, totalizando R$ 1.412.
Os trabalhadores do setor privado que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências, seguindo o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep é efetuado por crédito em conta para correntistas ou poupadores do Banco do Brasil. Para os que não são correntistas do BB, é possível realizar a transferência por TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, seguindo uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) alterou o prazo de pagamento para dois anos após o trabalho com carteira assinada.
