O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão significativa nesta sexta-feira (7), com 10 votos a favor e 5 contra, ao optar por abrir processos administrativos disciplinares (PADs) contra quatro magistrados que desempenharam papéis importantes na Operação Lava Jato, tanto na primeira quanto na segunda instância da Justiça.
Os quatro juízes alvo desses processos são: os desembargadores, Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, que, em diferentes momentos, atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde os casos da Lava Jato eram julgados.
Além da abertura dos PADs, a maioria dos membros do CNJ também votou pela manutenção do afastamento dos desembargadores, decisão essa que havia sido determinada pela corregedoria nacional de Justiça. A defesa dos magistrados argumenta não haver fundamentos suficientes para justificar o afastamento.
Os dez conselheiros que votaram pela abertura dos PADs respaldaram o relatório do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que defendeu não apenas a abertura dos processos, mas também os afastamentos. Por outro lado, três conselheiros seguiram a posição divergente apresentada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, que votou pelo arquivamento do caso.
O julgamento ocorreu em ambiente virtual, no qual os votos são registrados sem a necessidade de uma reunião presencial. Inicialmente, o caso foi discutido em uma sessão ordinária do CNJ, durante a qual Salomão e Barroso expressaram pontos de vista divergentes. Após um breve debate, os processos foram encaminhados para julgamento virtual.
Com a abertura dos PADs, uma nova fase de instrução processual é iniciada, permitindo também uma nova oportunidade para as defesas dos magistrados se manifestarem.
Os processos contra os juízes originaram-se de uma correição extraordinária conduzida por Salomão nas unidades judiciais que lidaram com os casos da Lava Jato. No seu relatório, o corregedor identificou indícios de várias irregularidades na condução da operação, incluindo o descumprimento deliberado de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à invalidação de provas ligadas à empresa Odebrecht.
Além disso, Thompson Flores e Loraci Flores foram acusados de não acatarem uma decisão do STF que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Os dois desembargadores faziam parte da 8ª turma do TRF, que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo. O juiz federal Danilo Pereira também participou desse julgamento.
Gabriela Hardt enfrenta acusações adicionais, incluindo a autorização do repasse de cerca de R$ 2 bilhões provenientes de acordos de delação para um fundo a ser gerido pela força-tarefa da Lava Jato. Esta decisão foi tomada em 2019, quando Hardt estava na 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelo julgamento dos casos da Lava Jato. Atualmente, Gabriela atua na 23ª Vara Federal em Curitiba.
