Justiça

Conselho sugere tornozeleira eletrônica como proteção

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária emitiu uma recomendação importante para lidar com a violência doméstica contra a mulher. Eles sugeriram o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores…


O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária emitiu uma recomendação importante para lidar com a violência doméstica contra a mulher. Eles sugeriram o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores denunciados.

A recomendação se baseou em um aumento de 20% no número de medidas protetivas entre 2022 e 2023, segundo o CNJ.

Ela não apenas reage ao aumento das denúncias, mas também estabelece diretrizes claras, como a fundamentação da medida e a definição de perímetro e horários de circulação.

Além disso, sugere fortalecer outras medidas protetivas da Lei Maria da Penha.

Além disso, propõe o uso de dispositivos como a Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), conhecida como botão do pânico, para proteger a vítima a longo prazo.

Por fim, incentiva as Centrais de Monitoração Eletrônica a priorizarem casos de violência contra mulheres. Essa recomendação representa um avanço significativo na proteção das vítimas e responsabilização dos agressores.