Justiça

Decisão judicial anula restrição do CFM ao procedimento pré-aborto

A Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia a assistolia fetal para interrupção de gravidez, especialmente em casos de estupro. A juíza…


A Justiça Federal em Porto Alegre suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia a assistolia fetal para interrupção de gravidez, especialmente em casos de estupro.

A juíza atendeu ao pedido de suspensão feito pela Sociedade Brasileira de Bioética e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde.

Ela argumentou que o CFM não tem competência legal para criar restrições ao aborto em casos de estupro. Assim, a decisão permite o procedimento em gestantes com mais de 22 semanas em todo o país.

O relator da resolução, conselheiro federal Raphael Câmara, afirmou que o conselho pretende recorrer da decisão judicial.

Diversas entidades contestaram a resolução do CFM após sua publicação.