STF

Defesa de delegado pede audiência com Moraes

A relatoria do processo foi distribuída por sorteio ao ministro Alexandre de Moraes, da Primeira Turma, por se tratar de uma ação criminal


A defesa do delegado Rivaldo Barbosa, atualmente detido sob suspeita de interferência nas investigações da morte da vereadora Marielle Franco, solicitou ao Supremo Tribunal Federal que ele e sua esposa sejam ouvidos pela Polícia Federal.

Este pedido foi motivado pelo fato de que, apesar da determinação do ministro Alexandre de Moraes, os depoimentos ainda não ocorreram. Rivaldo, juntamente com o deputado Chiquinho Brazão e o conselheiro Domingos Brazão, foram presos em 24 de março, sendo apontados como mandantes do crime.

“A despeito de Vossa Excelência ter determinado que a Autoridade Policial procedesse à oitiva dos investigados tão logo a prisão fosse realizada, é certo que mais de 30 (trinta) dias se passaram desde a deflagração da operação da Polícia Federal, e ainda não há nos autos notícias do cumprimento daquela determinação judicial, pois até o momento nenhum dos investigados foi ouvido”, afirma a defesa.

Em março, a Polícia Federal informou ao STF que o crime de execução da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, foi idealizado pelos dois irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e meticulosamente planejado pelo delegado Rivaldo Barbosa, que ocupava o cargo de chefe de polícia do Rio de Janeiro na época do assassinato.

“Aqui se justifica a qualificação de Rivaldo como autor do delito, uma vez que, apesar de não tê-lo idealizado, ele foi o responsável por ter o controle do domínio final do fato, exercendo total ingerência sobre as mazelas inerentes à marcha da execução, sobretudo com a imposição de condições e exigências”, disse a PF em relatório.

João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho, é deputado federal pelo União Brasil pelo Rio de Janeiro. Assim como Marielle, ele era vereador do município quando o assassinato ocorreu. O envolvimento do parlamentar levou o caso ao STF, devido ao seu foro privilegiado. A relatoria do processo foi designada por sorteio ao ministro Alexandre de Moraes, da Primeira Turma, por se tratar de uma ação criminal.

Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, o ex-policial militar Ronnie Lessa afirmou aos investigadores, em delação premiada, que Domingos teria encomendado o crime.

Lessa afirmou que o crime seria uma vingança contra o ex-deputado estadual Marcelo Freixo e sua então assessora, Marielle Franco. Os três, segundo os investigadores, estavam envolvidos em disputas na área política do estado.