O julgamento que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro, do partido União Brasil, por suposto abuso de poder econômico relacionado à campanha de 2022, foi retomado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná nesta segunda-feira (8).
Este é o terceiro dia do julgamento, com o placar atual em 3 a 1 contra a cassação da chapa, e um total de 7 juízes votando. A análise do caso continuará na terça-feira (9) às 14h.
A juíza Claudia Cristina Cristofani foi a primeira a se manifestar nesta tarde, acompanhando o relator que votou contra a cassação de Moro.
O próximo a votar seria o juiz Julio Jacob Junior, mas ele solicitou mais tempo para análise (pedido de vista) após o voto de Claudia Cristina, que trouxe novos elementos. Em seguida, o juiz Guilherme Frederico Hernandes Denz solicitou para antecipar o voto antes da suspensão da sessão.
Denz também votou contra a cassação, afirmando que não houve abuso de poder econômico, mas destacou pontos de discordância com o relator em relação às despesas a serem consideradas no processo.
Além de Julio Jacob Junior, que pediu vista, ainda faltam votar Anderson Ricardo Fogaça e Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE.
As acusações do PT e PL afirmam que Moro fez gastos excessivos na pré-campanha eleitoral de 2022, o que é negado por sua defesa. Alegam que a campanha de Moro se beneficiou da pré-campanha presidencial, quando ele estava no Podemos.
Na última quarta-feira (3), o juiz José Rodrigo Sade votou a favor da cassação, em discordância com o relator Luciano Carrasco Falavinha, que não vê abuso de poder econômico.
Claudia Cristina argumentou que é importante para a democracia ter pré-campanhas e que todos podem gastar, desde que dentro dos limites. Ela apontou que para avaliar se Moro gastou mais que os outros, seria necessário conhecer os gastos dos demais candidatos.
Denz destacou que definir gastos de pré-campanha é desafiador e discordou do relator sobre quais gastos considerar na análise. Ele considera apenas gastos eleitorais diretos como relevantes.
Se Moro for cassado, perderá o mandato e ficará inelegível até 2030, além de novas eleições serem convocadas para o Senado.
Independente do resultado no TRE, cabe recurso ao TSE, e os efeitos da decisão só valerão após o esgotamento dos recursos.
Os juízes têm discordâncias sobre o que considerar como gastos de pré-campanha, refletindo na avaliação de abuso de poder.
