O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve uma decisão judicial determinando que o município de Primavera de Rondônia implemente um plano abrangente de prevenção e atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A sentença, proferida nesta terça-feira (27/6), resulta de uma ação movida pelo Promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio, após constatar a ausência de iniciativas concretas por parte da administração municipal.
Plano de Proteção
O plano visa estabelecer diretrizes para proteger e assistir crianças e adolescentes que enfrentaram ou testemunharam situações de violência. Ele inclui:
1. Criação de Regras e Procedimentos: Definição de protocolos para orientar profissionais no atendimento a casos de violência, assegurando uma abordagem cuidadosa e eficaz.
2. Treinamento de Profissionais: Capacitação de médicos, professores, assistentes sociais e outros envolvidos no cuidado das crianças, garantindo que saibam lidar adequadamente com essas situações delicadas.
3. Espaços Adequados para Atendimento: Estabelecimento de locais seguros e acolhedores onde as vítimas possam relatar suas experiências sem reviver traumas.
Implementação e Prazos
O município tem o prazo de 180 dias, conforme determinado pela Ação Civil Pública, para efetivar o plano. Isso inclui a formação de uma equipe especializada para o atendimento humanizado e a destinação de recursos específicos para combater a violência contra crianças e adolescentes.
Compromisso e Fiscalização
O Ministério Público se compromete a monitorar de perto a implementação das medidas, assegurando que todas as disposições sejam integralmente cumpridas pelo município. A iniciativa visa garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam sempre protegidos e respeitados.
Escuta Especializada
A “escuta especializada” será proporcionada por profissionais treinados, em um ambiente seguro e acolhedor, para que as vítimas possam relatar suas experiências sem reviver traumas.
Próximos Passos
Embora a sentença seja passível de recursos, o Ministério Público reafirma seu compromisso em assegurar que todas as medidas sejam rigorosamente seguidas pelo município de Primavera de Rondônia, visando o bem-estar e a proteção das crianças e adolescentes da região.
Este plano representa um avanço significativo na proteção dos direitos das crianças e adolescentes em Primavera de Rondônia, promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor para aqueles que mais necessitam de cuidado e proteção.
