A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), publicou na última sexta-feira (26) um edital de chamamento público para a contratação de empresas especializadas na prestação de serviços médicos nas áreas de cardiologia, oftalmologia, psiquiatria, radiologia e obstetrícia. As empresas interessadas devem estar habilitadas para exercer as funções especificadas no edital.
Os documentos exigidos devem ser enviados em formato PDF por meio eletrônico para o e-mail credenciamentoespecialista@gmail.com. Esta medida visa agilizar o processo de recebimento e análise pela Comissão Especial de Credenciamento de Serviços de Saúde, garantindo maior eficiência.
A documentação necessária está dividida em duas partes: o Anexo 01 deve incluir a Documentação de Habilitação, e o Anexo 02 deve conter os Títulos de Qualificação Técnica. Ambos os anexos devem ser enviados diretamente para o e-mail da Comissão.
O Requerimento de Credenciamento e toda a documentação requerida devem ser entregues no prazo de cinco dias corridos após a publicação do edital.
A Comissão Especial de Credenciamento de Serviços de Saúde terá um prazo de até dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao recebimento da documentação, para a análise e avaliação dos documentos apresentados.
Quaisquer dúvidas sobre a interpretação do edital e seus anexos devem ser enviadas à Comissão exclusivamente por e-mail, para credenciamentoespecialista@gmail.com, no horário das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. O interessado deve informar o número do edital, o ano e o número do processo de credenciamento.
A contratação está regulamentada pela Lei Municipal n.º 3.054, de 28 de junho de 2023, e suas alterações, bem como pelos Artigos 74, inciso IV, e 79 da Lei 14.133/2021, Decreto Federal n.º 11.878/2024, artigo 36 do Decreto Municipal 18.892/2023, e demais normas vigentes aplicáveis, conforme especificado no edital (https://www.portovelho.ro.gov.br/uploads/arquivos/2024/07/67390/1722259656edital-de-chamamento-diario-oficial.pdf).
