A situação é ainda mais preocupante quando se observa que problemas semelhantes ocorrem no portal da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), responsável por representar as prefeituras de Rondônia. Cidadãos que tentam acessar informações sobre a gestão municipal através deste portal também encontram barreiras significativas, o que levanta questionamentos sobre o compromisso com a transparência pública.
Esse cenário de opacidade motiva uma crescente pressão por parte da sociedade civil para que órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e o Ministério Público (MP), intervenham incisivamente. A população e entidades de fiscalização esperam que esses órgãos garantam que os portais de transparência cumpram sua função eficientemente, proporcionando um acesso claro e fácil às informações de interesse público.
A Revista Eletrônica “Deixa eu Te Falar”, comprometida com a defesa da transparência e dos direitos dos cidadãos, anunciou que está preparando um pedido formal de providências. O documento será encaminhado tanto ao Ministério Público quanto ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando uma ação imediata para corrigir as falhas no Portal de Transparência da Câmara Municipal de Porto Velho e no portal da AROM. A revista destaca a importância de que essas plataformas digitais sejam atualizadas e mantidas para garantir que todos os cidadãos possam acessar informações detalhadas sobre a administração pública, especialmente no que diz respeito ao uso dos recursos públicos.
A questão da transparência na administração pública é um tema recorrente e crucial para o fortalecimento da democracia. Apesar das mudanças de presidência na Câmara Municipal de Porto Velho ao longo dos últimos mandatos, observa-se uma continuidade na falta de ações efetivas para melhorar a transparência dos processos legislativos e financeiros. Essa inércia administrativa tem sido alvo de críticas, especialmente porque se espera que a Câmara siga o exemplo da Assembleia Legislativa, que, segundo relatos, possui um grau maior de rigor em sua prestação de contas e transparência pública.
O Portal Radar da Transparência Pública revelou que o site da Câmara de Vereadores está abaixo da média em termos de transparência, falhando em áreas essenciais como a atualização de informações, acessibilidade e navegação. O site carece de um Portal da Transparência eficaz e não cumpre as normas de acessibilidade digital, dificultando o acesso da população a informações públicas.
Para melhorar, a Câmara precisa atualizar regularmente os dados, reestruturar o design do site para facilitar a navegação, e implementar ferramentas de participação popular. A transparência é essencial para fortalecer a confiança pública e cumprir a legislação vigente.
O acesso à informação pública é um direito constitucional, e a falta de transparência por parte dos órgãos públicos representa um retrocesso para a cidadania e para a democracia. A pressão para que a Câmara Municipal de Porto Velho adote práticas mais transparentes está crescendo, e a expectativa é de que o Tribunal de Contas e o Ministério Público tomem as medidas necessárias para garantir que esses portais cumpram efetivamente seu papel, proporcionando à população o direito de acompanhar e fiscalizar a gestão dos recursos públicos.
