Habitação

Prefeitura convoca moradores para consultas e audiências públicas

A Prefeitura destaca que a participação da comunidade é fundamental para assegurar a transparência na administração pública


A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), convoca os moradores da cidade para consultas e audiências públicas. Os eventos abordam questões relacionadas ao distrito de Extrema, à comunidade de Cavalcante (baixo Madeira), e aos bairros Jardim Santana, Lagoa e Planalto. A participação da comunidade é destacada como fundamental para garantir transparência na gestão pública e a presença dos moradores nas decisões.

COMUNIDADE DE CAVALCANTE

Em parceria com o Conselho Municipal da Cidade (Concidade), a Semur convida a população da comunidade de Cavalcante, localizada no baixo Madeira, para apresentação e aprovação do projeto urbanístico da localidade. A consulta pública será realizada no dia 7 de junho, das 9h30 às 11h, no Top Beer.

DISTRITO DE EXTREMA

Moradores do distrito de Extrema são convocados para uma audiência pública sobre a revisão do Código de Obras e Edificações de Porto Velho. O evento ocorrerá em 14 de junho, às 19h, no auditório da Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental 13 de Maio, na rua Campo Grande, nº 582. A audiência busca contribuições para a elaboração da Minuta do Anteprojeto de Lei Complementar que trata do Código de Obras e Edificações do Município (COE/PVH), com participação aberta a diversos setores, incluindo construção civil, fiscalização e associações de moradores.

BAIRRO JARDIM SANTANA

Para formalizar a nomenclatura das vias da poligonal Jardim Santana III, como parte do projeto de regularização fundiária, a Semur convoca os moradores para uma consulta pública. O evento está agendado para o dia 15 de junho, das 9h às 12h, na EMEI Eng. Walmer Adão Denny Siqueira, situada na rua Osvaldo Ribeiro, 2186, no bairro Jardim Santana.

BAIRRO LAGOA E PLANALTO

Também haverá consulta no bairro Lagoa, no próximo dia 13 de junho, às 19h, na Escola Estadual Prof. Orlando Freire. Já no bairro Planalto o encontro será no dia 20 de junho, às 19h, na Escola Municipal Pé de Murici.