O senador Laércio Oliveira, do PP de Sergipe, entregou na última sexta-feira seu relatório ao PLP 261/2023, que propõe a atualização do teto de faturamento dos microempreendedores individuais e das micro e pequenas empresas de acordo com a inflação. Com cerca de 24 milhões de pequenos negócios registrados no Brasil, Laércio alertou para a necessidade urgente dessa correção, destacando que o aumento do faturamento muitas vezes resulta em mais impostos a pagar devido à mudança de faixa de contribuição, o que pode levar ao fechamento de milhares de empresas.
Em Sergipe, estado ao qual o senador pertence, existem quase 150 mil estabelecimentos, sendo a maioria composta por Microempreendedores Individuais, seguidos por microempresas e empresas de pequeno porte. No entanto, o desequilíbrio entre entrada de recursos, custos e carga tributária ameaça a sobrevivência desses negócios.
Atualmente, Laércio Oliveira está trabalhando em três frentes para garantir a saúde financeira dos pequenos empreendimentos e manter empregos e renda. Além do projeto do Simples Nacional, ele destacou o Pronampe, cujo relatório foi apresentado por ele na última quarta-feira. O projeto do senador Esperidião Amim, também do PP de Sergipe, propõe tornar permanentes as linhas de crédito especiais para os microempreendedores individuais e as micro e pequenas empresas.
Outro ponto de atenção do senador é a aprovação de um projeto de desoneração da folha de pagamentos do setor de serviços, previsto na Reforma Tributária. Laércio Oliveira espera que o governo envie o projeto de lei anunciado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até a próxima semana, apesar do prazo já ter expirado.
