Garantir o acesso à justiça

Seminário sobre “Mudanças Climáticas”, houve ênfase em garantir que pessoas afetadas

Seminário sobre Mudanças Climáticas Destaca Desafios e Perspectivas para o Licenciamento Ambiental e Acesso à Justiça


No primeiro dia do seminário sobre “Mudanças Climáticas”, realizado na capital, diversos painéis abordaram temas cruciais relacionados aos impactos de desastres ambientais e ao papel do licenciamento ambiental. A doutora Maria Cecília de Araújo, da FGV/SP, destacou a necessidade urgente de garantir o acesso à justiça para as populações afetadas por desastres, enfatizando medidas de reparação, prevenção e a implementação de políticas alinhadas às metas do Acordo de Paris.

Durante a tarde, o Presidente da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), Promotor Alexandre Gaio, trouxe à discussão a questão do licenciamento ambiental como um instrumento central da política nacional de meio ambiente. Ele alertou para a subutilização deste processo em relação aos impactos climáticos gerados por diversos tipos de empreendimentos, obras e atividades, que frequentemente não são devidamente considerados nos estudos de impacto ambiental.

O evento também contou com a participação de representantes de diversas instituições, incluindo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam/RO), Ministério Público e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), reforçando a importância do debate sobre a adaptação e resiliência das cidades frente aos desafios climáticos emergentes.