Nesta sexta-feira, 19, mais de 50 empresários, advogados e contadores de Rondônia participaram de uma transmissão ao vivo promovida pelo Poder Judiciário estadual sobre a obrigatoriedade do cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) do CNJ para recebimento de citações e intimações. O esforço do Judiciário visa sensibilizar o segmento empresarial para garantir maior agilidade e redução de custos nos processos judiciais.
O juiz secretário-geral do TJRO, Rinaldo Forti, iniciou a reunião esclarecendo a base legal que estabelece o cadastro obrigatório no DJE para empresas. Ele destacou que além de ser uma exigência legal, essa medida promove celeridade, automatizando os processos e evitando a necessidade de atos por Oficiais de Justiça.
Outro benefício significativo é o impacto econômico, pois os custos com diligências e Correios para intimações e citações chegam a ultrapassar 30 milhões de reais anualmente. “Estamos reunindo as federações para colaborarem conosco na conscientização dos empresários para realizarem seus cadastros e recebam suas intimações e citações de forma eletrônica, reduzindo significativamente o tempo dos processos e os custos para as instituições e contribuintes”, explicou o juiz.
Em seguida, o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Paulo José do Nascimento Fabrício, apresentou detalhes sobre o tema, conforme orientações disponíveis em uma cartilha elaborada pelo Poder Judiciário de Rondônia. Ele enfatizou que a obrigatoriedade está regulamentada pela Resolução n.º 455 do CNJ e pela Lei Estadual 4912/2020, permitindo inclusive o repasse de custos para empresas não cadastradas. No âmbito do TJRO, o cadastro é regulado pelo Ato Conjunto n. 023/2020-PR-CGJ.
O domicílio judicial eletrônico é uma ferramenta da Plataforma nacional do Judiciário, conhecida como Justiça 4.0, que visa modernizar e digitalizar os serviços judiciais, promovendo maior eficiência, transparência e segurança nos processos.
