Desde sua implementação em agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei Federal nº 13.709/2018, conhecida como “LGPD”, tem revolucionado a maneira como instituições públicas e privadas no Brasil tratam dados pessoais. O objetivo da lei é garantir a proteção dos direitos de privacidade dos cidadãos, assegurando que seus dados sejam manipulados com segurança, transparência e responsabilidade.
Neste cenário, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) se destaca como um exemplo de conformidade com a LGPD. A instituição realizou um mapeamento detalhado das atividades internas que envolvem dados pessoais, identificando e gerenciando os riscos associados à privacidade e à proteção dos dados.
Um avanço importante nesse processo é a criação da Política Geral de Proteção de Dados do Poder Judiciário de Rondônia, definida pela Resolução nº 199/2021-TJRO. Esta política estabelece diretrizes precisas para o tratamento de dados pessoais dentro da instituição.
Seguindo essas diretrizes, o TJRO mantém um processo contínuo de adequação às suas operações, garantindo que os princípios de proteção de dados sejam seguidos. Além disso, a instituição possui protocolos de resposta para lidar com possíveis violações de dados, garantindo uma reação rápida e eficaz a qualquer incidente, conforme as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
A comunicação sobre privacidade é outra prioridade para o Tribunal, que promove a conscientização sobre a LGPD e as melhores práticas por meio da trilha de comunicação “Justiça e Privacidade” e da criação de guias e cartilhas informativas.
O Comitê Gestor de Proteção de Dados do TJRO, formado pela Presidência, pelas Secretarias do Tribunal e pela Juíza Auxiliar da Presidência, Dra. Valdirene Clementele, que atua como Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, está à frente dessas iniciativas.
Essas medidas destacam o compromisso do Poder Judiciário de Rondônia com a proteção dos direitos dos cidadãos, estabelecendo um padrão de excelência que serve de referência para outras instituições e organizações em todo o Brasil.
Para mais informações, acesse a página dedicada no site do TJRO: https://tjro.jus.br/inicio-lgpd
