Neste ano, o programa Abril Verde completa uma década de atuação, reforçando o compromisso da Justiça do Trabalho em Rondônia e Acre com a conscientização sobre segurança no trabalho.
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para promover ações do Programa Trabalho Seguro.
O acordo foi assinado em 24 de abril na sede do TST pelo juiz do Trabalho do TRT-14, Edilson Carlos de Souza Cortez, presidente da Comissão Regional do Programa Trabalho Seguro.
O Acordo de Cooperação visa implementar ações nacionais para saúde dos trabalhadores, prevenção de acidentes de trabalho e fortalecimento da Política Nacional de Segurança no Trabalho (PNSST). Ele segue as diretrizes da Resolução CSJT nº 324/2022, considerando as particularidades regionais.
A assinatura da parceria ocorreu durante o Seminário: Trabalho Seguro 2024, transmitido pelo canal do TST no YouTube. Os juízes do Trabalho Edilson Carlos Cortez e Alexandre Moreira dos Santos Almeida, membros da Comissão Regional de Trabalho Seguro, também participaram e acompanharam a cerimônia.
Abril verde
O Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, em 28 de abril, foi instituído pela Lei 11.121/2005. A data homenageia as vítimas de uma explosão numa mina na Virgínia, EUA, em 1969, que vitimou 78 mineiros.
Ações
Durante o Abril Verde, mês dedicado à prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, várias iniciativas são promovidas pelo Programa Trabalho Seguro.
Recentemente, o presidente da Comissão Regional do Programa Trabalho Seguro, juiz Edilson Cortez, ministrou uma palestra sobre “Semana de Mobilização – Subnotificação e Investigação de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho”, promovida pelo Ministério Público do Trabalho – Procuradoria do Trabalho de Ji-Paraná/RO.
Durante esse momento, destacou-se a subnotificação de acidentes de trabalho, um problema relevante que afeta as políticas públicas devido à falta de dados estatísticos sobre acidentalidade entre trabalhadores informais.
Acidentes de trabalho no Brasil
Segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, apenas em 2022, foram notificados no Brasil 612,9 mil acidentes de trabalho, sendo 2.538 casos fatais, um aumento de 7% em relação ao ano anterior. Estes números refletem apenas os casos em empregos formais, havendo uma subnotificação significativa.
Números em Rondônia e Acre
Em Rondônia, em 2022, foram registrados 2,9 mil acidentes de trabalho, com 25 fatalidades entre os trabalhadores com vínculo formal. Porto Velho liderou com 34% dos acidentes, seguido por Ji-Paraná e Vilhena, com 11% cada, e Cacoal com 10%.
No Acre, foram registrados 925 acidentes de trabalho e duas fatalidades.
Parcerias
Além das palestras de conscientização, o TRT-14 ilumina o prédio na cor verde durante o Abril Verde. Este ano, outros órgãos aderiram à campanha, incluindo o Ministério Público do Trabalho (MPT-RO/AC), Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), Ministério Público de Rondônia (MP/RO), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO), Ministério Público Federal (MPF), Seção Judiciária de Rondônia – Justiça Federal (SJ-RO) e Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron). Essas ações visam sensibilizar sobre a importância da segurança no trabalho.
