Vinicius Miguel, advogado e professor da Universidade Federal de Rondônia, apresentou uma denúncia ao Ministério Público e à Assembleia Legislativa, contestando o edital de um processo seletivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia que não inclui cotas para pessoas negras e com deficiência (PcD).
Segundo o advogado, o processo seletivo – que visa preencher vagas de arquiteto, analista de tecnologia e outras funções – não cumpre as diretrizes de inclusão estabelecidas pela legislação brasileira.
“Por meio do nosso grupo de pesquisa da Universidade Federal de Rondônia, também encaminharemos essa denúncia ao Ministério Público de Contas”, afirmou.
Vinicius Miguel destacou que essa não é a primeira vez que ele se depara com editais discriminatórios.
“No ano passado, enfrentamos um concurso para bombeiros altamente discriminatório, que proibia a participação de pessoas com HIV”, relembrou Vinicius, enfatizando a necessidade contínua de vigilância e ação contra práticas excludentes em processos seletivos.
A denúncia mais recente ocorre logo após uma ação bem-sucedida contra um edital discriminatório lançado pela Secretaria Municipal de Porto Velho.
“Graças à intervenção do Ministério Público, o edital foi suspenso”, acrescentou o advogado, que é especializado em direitos humanos.
